O síndico no Residencial Jardim Sesquicentenário, no Bairro Limeira Baixa, tem cobrado dos condôminos inadimplentes o pagamento dos valores referentes ao condomínio, no qual está inclusa a tarifa d’água. Estes, por sua vez, não teriam quitado os valores em atraso, mesmo sendo informados das sanções previstas de acordo com o regulamento interno do Residencial. 

Após reuniões e sem qualquer ação concreta em relação ao pagamento das dívidas, foram tomadas medidas como a retirada de torneiras do interior dos apartamentos cujos moradores estariam inadimplentes. Também a torneira que fica no pátio do complexo foi retirada, a fim de evitar que os inadimplentes se utilizassem d’água. A ação seria tomada pelo síndico e pela empresa que faz a admnistração do condomínio.

O relato acima é feito por Aline Alves, uma das moradoras com pendências financeiras e que afirma estar desempregada, sem dispor de condições financeiras no momento para honrar com seus compromissos. Situação que estaria ocorrendo com outras famílias. De acordo com a moradora, mesmo tendo uma criança pequena residindo no apartamento em sua companhia, a torneira foi retirada do interior do imóvel.

Conversamos com a assistente social Maria Emília de Souza, da prefeitura, e que, ao saber do fato, afirmou como profissional da área ver esta situação de maneira diferente e que pode ter havido uma arbitrariedade ao serem retiradas as torneiras dos apartamentos. Segundo ela, como determina a legislação brasileira, a água é algo essencial para a vida de qualquer ser humano e, mesmo estando inadimplente o cidadão, e este consiga provar a sua vulnerabilidade financeira, ele não pode ser excluído de seus direitos desta forma. 

Maria Emília afirmou que, nesta situação, é essencial a prefeitura chamar a responsabilidade e garantir as condições básicas destas famílias, pois compete a ela na função de gestor público garantir políticas públicas aos seus cidadãos, intervindo na decisão arbitrária que ocorreu no Residencial Jardim Sesquicentenário, reestabelecendo o fornecimento de água para aquelas famílias. 

A secretária de Assistência Social e Habitação de Brusque, Patrícia Freitas, participará ao vivo na edição do Jornal da Cidade desta quarta-feira (27), às 7h30min, para esclarecer dúvidas quanto ao papel da prefeitura neste caso. Como, por exemplo, se ela, como gestora pública, realmente tem poder para intervir ou não neste impasse entre alguns moradores do Residencial Jardim Sesquicentenário.